Só um em cada cinco municípios de MG adere ao sistema nacional de segurança alimentar
16/10/2025
(Foto: Reprodução) Mapa mostra municípios mineiros que aderiram ao Sisan (data-base 03/07/2025)
Reprodução/ TCE-MG
Somente 178 dos 853 municípios mineiros (20,8%, ou um em cada cinco) aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Os dados, apurados até 3 de julho, constam em um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) nesta quinta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação.
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O Sisan foi instituído por lei federal em 2006 com os seguintes objetivos:
formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional;
estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil;
promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
Qual é a diferença entre fome e insegurança alimentar
Todos os estados e o Distrito Federal já fazem parte do sistema. A adesão dos municípios é voluntária, mas exige o cumprimento de critérios mínimos, como a criação de Lei Orgânica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
Segundo o TCE, a baixa adesão ao Sisan indica que, para a maioria dos municípios mineiros, "as ações de combate à fome e de promoção da alimentação adequada tendem a ser pontuais e pouco articuladas".
O relatório mostrou também que apenas três cidades do estado contam com uma estrutura administrativa com status de "secretaria" dedicada à segurança alimentar. São elas: Belo Horizonte, Fruta de Leite, no Norte de Minas, e Itabira, na Região Central.
De acordo com o TCE, a ausência de unidade orçamentária específica em quase todas as cidades sinaliza que "os recursos destinados à segurança alimentar são diluídos e vulneráveis a cortes".
Insegurança alimentar
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na semana passada revelaram que Minas Gerais tem 4,4 milhões de pessoas vivendo com algum grau de insegurança alimentar. Desse total, 454 mil convivem com a fome. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o estado tinha cerca de 20 milhões de habitantes em 2022.
O número referente a pessoas com insegurança alimentar indica que os moradores desses domicílios passaram por ao menos uma das seguintes situações:
tiveram preocupação de que os alimentos acabassem antes de poderem comprar ou receber mais comida;
faltaram alimentos antes que tivessem dinheiro para comprar mais comida;
ficaram sem dinheiro para ter uma alimentação saudável e variada;
comeram apenas alguns poucos tipos de alimentos que ainda tinham porque o dinheiro acabou.
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