PGR pede ao STJ abertura de inquérito contra desembargador mineiro investigado por abuso sexual
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de inquérito por crime sexual contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O relator do caso será o ministro Otávio Noronha.
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Magid foi afastado da função na 9ª Câmara Criminal do TJMG pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 27 após a abertura de investigação administrativa relativa a denúncias de abuso sexual.
À época, o CNJ informou em nota que "foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG".
Ao g1, o TJMG informou que o desembargador não irá se manifestar.
Em nota, o tribunal informou ainda que desde 23 de fevereiro, quando o TJMG recebeu representação noticiando os fatos, instaurou procedimento administrativo para a apuração de eventual falta funcional.
E que, durante o afastamento do desembargador, o juiz José Xavier Magalhães Brandão, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, foi convocado para compor, mediante substituição, a 9ª Câmara Criminal.
"A apuração de eventuais fatos delituosos está a cargo da Procuradoria Geral da República, conforme estabelece a legislação. O Tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do CNJ", diz a nota.
Absolvição em caso de estupro
Magid ganhou repercussão nacional após atuar no julgamento do caso de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
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Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da menina, afirmando que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima — justificativa que contrariou jurisprudência consolidada.
A decisão gerou reação de órgãos de controle, de especialistas e da sociedade civil. Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador voltou atrás, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/06/pgr-pede-ao-stj-abertura-de-inquerito-contra-desembargador-mineiro-investigado-por-abuso-sexual.ghtml
