Noivos que tiveram festa do casamento arruinada por falta de energia ganham na Justiça direito à indenização de companhia elétrica
04/07/2025
(Foto: Reprodução) Juiz reconheceu falha da Cemig em fornecer o serviço essencial para a confraternização que seria realizada em João Pinheiro (MG). Empresa ainda avalia sentença de 1ª instância, que cabe recurso. Cemig é condenada a pagar R$ 45 mil a casal que teve 'apagão' em festa de casamento
Uma festa de casamento cancelada devido à falta de energia elétrica, no Noroeste de Minas, fez com que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) fosse condenada a pagar aos noivos uma indenização superior a R$ 45 mil. A sentença é da 1° Vara Cível da Comarca de João Pinheiro e cabe recurso.
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A festa ocorreu no dia 6 de outubro de 2023. O que era para ser uma noite de muita alegria e celebração, terminou de forma frustrante para o casal.
O evento teve início às 21h e transcorria tranquilamente, apesar da chuva leve que caía naquela noite. No entanto, a animação dos noivos e convidados foi interrompida pelo apagão. Em vídeos registrados pelos presentes, é possível ver o espaço completamente às escuras (assista acima).
Ao g1, a Cemig informou que avalia a decisão judicial, bem como as respectivas medidas cabíveis após a publicação da sentença. Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.
Por causa da interrupção no fornecimento de energia, a festa foi cancelada pelos noivos. No processo, o casal pediu que a Cemig pagasse pelos danos materiais no valor total de R$ 25.337,02. As vítimas alegaram prejuízos devido aos gastos com fornecedores como som, iluminação, decoração, bebidas e os alimentos perecidos.
Além disso, eles também pediram mais R$ 25 mil por danos morais, tendo em vista a frustração do evento significativo e que seria único na vida deles.
"É muito triste organizar um casamento por meses com altos custos, sonhos, e ver se transformar em um pesadelo. E ainda ter que escutar que no dia havia chuvas fortes, sendo que não houve. Outra indignação nossa é que, no dia seguinte, o local estava sem energia. Quando ligamos nos informaram que já havia resolvido o problema sendo que não e, com isso, teve que abrir outra solicitação fazendo que voltasse só na parte da tarde, e temos os protocolos que comprova. O que aconteceu mostra o grande descaso que [a Cemig] teve conosco, nosso momento, e o problema parece que é recorrente. Até quando isso?", afirmou a noiva que preferiu não se identificar.
'Casamento às escuras' gerou R$ 45 mil de indenização
A sentença foi divulgada no dia 1° de julho e assinada pelo juiz Hugo Silva Oliveira. O magistrado reconheceu que houve falha da concessionária em prover o serviço essencial e a condenou a pagar R$ 25,3 mil por dano material e R$ 20 mil pelos danos morais.
O juiz ainda denominou a situação como “verdadeiro pesadelo” e “caos” e contestou o argumento da Cemig de que a falha no serviço foi causado por fenômenos climáticos severos.
Festa que estava prevista para as 21h ficou às escuras e iluminada apenas pelo luz de câmera fotográfica
Reprodução/Redes Sociais
Segundo as informações do processo, as testemunhas ouvidas afirmaram que, no dia do ocorrido, havia apenas "leve chuvisco" ou "leve garoa" na cidade, sem registro de ventos fortes ou chuvas intensas.
A versão apresentada pela empresa, que citava "eventos atmosféricos severos" e "descargas elétricas" como responsáveis pelo problema, não foi confirmada pelas provas, de acordo com a Justiça.
Além disso, conforme consta na sentença, um relatório meteorológico usado pela própria empresa como referência, apontou baixo risco de tempestades no município no dia do apagão. O índice CAPE (Convective Available Potential Energy), que mede a instabilidade atmosférica, era de apenas 200 J/Kg à noite, indicando condições estáveis e improváveis para a formação de tempestades.
Já a velocidade dos ventos estava em apenas 3 km/h, considerada "calmaria". De acordo com a Escala Modificada de Beaufort, ventos com potencial para causar quedas de árvores ou danos significativos só ocorrem a partir de 62 km/h.
Ainda segundo a decisão judicial, não houve provas suficientes de que o apagão ocorreu por fatores fora do controle da concessionária. Pelo contrário, a falta de fornecimento de energia foi atribuída à falha da empresa em garantir a continuidade de um serviço essencial.
"A Cemig, como prestadora de serviço público essencial, tem o dever de garantir a continuidade do fornecimento e de prever e mitigar riscos, inclusive climáticos, que não se mostraram de excepcional intensidade no caso concreto. Portanto, a tese de caso fortuito ou força maior não se sustenta", justificou o magistrado na sentença.
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O que disse a defesa dos noivos
Em nota, os advogados que representaram o casal no processo, Alexandre Ferreira Medeiros, Dalci Ferreira dos Santos e Joaquim Alves da Rocha Júnior, afirmaram que estão satisfeitos com o resultado da decisão de primeira instância.
"O valor a ser recebido, que não será suficiente para reparar o abalo moral sofrido pela autora, servirá, pelo menos, para amenizar o sofrimento experimentado, após ter sua festa de casamento absolutamente arruinada. Um momento único e especial, destinado a confraternizar e regozijar com familiares e amigos, se transformou em um verdadeiro caos, única e exclusivamente porque a Cemig falhou na obrigação de prestar, com qualidade e ininterrupção, o serviço básico e essencial de fornecimento de energia elétrica", disse a defesa.
O que disse a Cemig
"A Cemig informa que tomou conhecimento da sentença da ação judicial nº 5002094-34.2024.8.13.0363 por meio da imprensa. Trata-se de situação emergencial, decorrente de fenômenos naturais severos, na qual houve mobilização imediata de todos os esforços possíveis para o restabelecimento do fornecimento de energia. A decisão judicial será avaliada, bem como as respectivas medidas cabíveis após a sua publicação.
A Cemig destaca que este é o maior ciclo de investimentos de sua história em Minas Gerais, destinando recursos da ordem de mais de R$50 bilhões entre 2019 e 2028, somando mais de 200 novas subestações, equipamentos, linhas e tecnologia.
Para a região de João Pinheiro são três novas subestações. Já foram inauguradas as subestações Lagoa Grande 2 e João Pinheiro 5, enquanto a subestação João Pinheiro 4 será inaugurada ainda em 2025. A Companhia investiu R$ 28,1milhões entre 2018 e 2022 e está investindo mais R$ 51,3 milhões entre 2023 e 2027 nas subestações e obras de expansão e melhorias para a região.
A Cemig segue trabalhando incessantemente para manter os padrões técnicos e regulatórios do contrato de concessão com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando uma energia de qualidade a todos os mineiros e mineiras."
Sentença é do Fórum de João Pinheiro e cabe recurso
Reprodução/Redes Sociais
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