Justiça suspende decisão que paralisava obra de luxo em Nova Lima e libera retomada
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão que determinava a paralisação imediata de obras do empreendimento imobiliário de luxo "Green Valley", localizado no Vale dos Cristais, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com isso, a construção poderá ser retomada pelo menos até futura decisão colegiada do Judiciário.
A medida foi tomada na sexta-feria (24) pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, que atendeu a um agravo de instrumento - um tipo de recurso urgente - apresentado pela construtora Patrimar, responsável pelo projeto.
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Na semana anterior, o juiz Kleber Alves de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Nova Lima, havia decidido interromper a construção, que prevê torres residenciais de 13 andares, por considerar haver risco ambiental (veja vídeo abaixo).
Justiça paralisa construção de torres residenciais no Vale dos Cristais
Desembargador não viu comprovação de irregularidades
Para o desembargador que liberou a obra, a paralisação se baseava no princípio da precaução, sem comprovação suficiente de irregularidades.
“A documentação coligida aos autos até o momento não permite concluir, com segurança, que o empreendimento esteja em desconformidade com as normas ambientais”, afirmou.
Na decisão, ele destacou que a medida anterior se apoiou em possíveis danos ambientais, em meio a incerteza.
“A decisão agravada se ancorou exclusivamente no princípio da precaução, que autoriza medida mais favorável à preservação do meio ambiente diante da incerteza científica sobre a gravidade ou a irreversibilidade de um dano”, escreveu.
Risco de prejuízo econômico
O desembargador também destacou que o empreendimento tem licenças ambientais e avaliou haver risco de prejuízo econômico com a suspensão.
"A paralisação abrupta de empreendimento dessa magnitude compromete cronogramas construtivos, contratos com fornecedores e prestadores de serviço, alocação de mão de obra e o planejamento financeiro da empresa como um todo", apontou.
Decisão anterior
A decisão de primeira instância previa multa de até R$ 20 milhões em caso de descumprimento. O juiz apontou que o avanço das obras, com movimentação de terra e retirada de vegetação, poderia causar danos irreversíveis.
O pedido foi feito pela Associação Geral do Vale dos Cristais (AGVC). A TV Globo tenta contato com a entidade.
O que diz a Patrimar
Por meio de nota, a Patrimar informou que "reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação vigente, bem como com a condução responsável, ética e transparente de todas as suas atividades".FONTE: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/04/25/justica-autoriza-retomada-de-obras-de-empreendimento-de-luxo-em-nova-lima-apos-suspensao-por-risco-ambiental.ghtml
