Justiça condena 12 investigados da 'Operação Quimera' por fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em Passos, MG
30/10/2025
(Foto: Reprodução) Justiça condena 12 investigados da 'Operação Quimera' por fraudes em licitações e desvios
A Justiça condenou 12 investigados na "Operação Quimera", deflagrada pelo Ministério Público para apurar um esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Passos(MG). Entre os condenados estão cinco ex-secretários municipais, uma ex-diretora, quatro empresários e duas empresas.
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A decisão é da 2ª Vara Cível de Passos, que julgou procedente a ação civil pública por atos de improbidade administrativa e empresarial movida pelo MPMG. A investigação identificou a existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e ao faturamento de itens não entregues ou entregues parcialmente entre os anos de 2013 e 2015, em contratos de fornecimento de materiais de expediente, como papel, canetas e lápis, para o município.
A Justiça reconheceu a prática de todos os crimes apontados e aplicou as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013).
Os réus foram condenados a reparar o dano patrimonial causado aos cofres públicos, estimado em R$ 1.135.087,07, além de perderem eventual função pública, pagarem multa civil equivalente ao valor do dano e terem os direitos políticos suspensos. Também estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, por prazos que variam de seis a doze anos, conforme a gravidade da conduta.
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Os empresários receberam ainda multas de R$ 500 mil e estão impedidos de obter incentivos, subsídios ou empréstimos de instituições públicas por cinco anos. As duas empresas envolvidas no esquema foram alvo de dissolução compulsória (extinção forçada) e multadas em R$ 1,5 milhão cada.
Prefeitura de Passos
Reprodução EPTV
A sentença também reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo, fixado em R$ 1.702.630,60. O texto da decisão afirma que “a conduta egoística dos réus violou gravemente valores normativos fundamentais da sociedade, prejudicando não somente o dia a dia de milhares de funcionários públicos aos quais se impunha condições precárias de trabalho, como ainda à sociedade como um todo, causando repulsa, indignação e sentimento de impotência”.
De acordo com o Ministério Público, a soma dos valores do dano patrimonial, dano moral coletivo e das multas aplicadas, já ultrapassa R$ 40 milhões, considerando a atualização monetária e os juros de 1% ao mês desde os atos ilícitos. Os réus ainda podem recorrer da sentença.
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