Fiscalização da ANTT em Uberaba apreende cinco ônibus que operavam por aplicativo
03/11/2025
(Foto: Reprodução) Operação da ANTT apreende sete veículos em Uberaba
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma operação de fiscalização na rodoviária de Uberaba no fim da madrugada e início da manhã desta segunda-feira (03). A ação resultou na apreensão de pelo menos sete veículos que faziam viagens interestaduais, sendo uma van e seis ônibus.
Segundo informações apuradas pela reportagem, cinco dos veículos apreendidos operavam na plataforma da Buser e tinham como destino o estado de São Paulo. Outras duas apreensões foram registradas, mas sem ligação com a plataforma.
A Buser, em nota enviada à TV Integração, informou que "as viagens operadas por empresas parceiras e abordadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Uberaba (MG), estavam com toda a documentação e autorizações exigidas em dia, conforme o padrão de conformidade adotado pela plataforma". (Confira a íntegra da nota abaixo)
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Também por meio de nota, a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) informa que as empresas Turissul, GMC e Expresso Nogueira, que tiveram ônibus apreendidos, "têm todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos reguladores devidamente válidas" e ainda que "a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Minas Gerais, ao aplicar a norma suspensa, descumpre ordem judicial vigente". Confira a íntegra da nota abaixo.
Em entrevista à TV Integração, Reginaldo Romero, chefe de fiscalização da ANTT, explicou a situação.
"A Buser vende a passagem como se fosse de linha regular, mas ela utiliza veículos de empresas de fretamento, o que não pode ser feito. Por isso ela não tem autorização e teve o veículo apreendido por esse motivo", disse Romero.
O chefe de fiscalização da ANTT disse ainda que quando o passageiro entra no site da Buser ou no aplicativo para fazer a compra da passagem, ele tem várias opções. A opção como fretamento ela sempre será irregular.
"O fretamento é que a gente fala que é turismo, ele faz o circuito fechado, leva os passageiros e traz de volta. Ela tenta utilizar o veículo de fretamento como se fosse linha e isso é irregular", disse Romero.
Nota à imprensa
A Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) informa que as empresas Turissul, GMC e Expresso Nogueira têm todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos reguladores devidamente válidas.
As companhias atuam há anos no transporte rodoviário de passageiros, sempre priorizando a segurança e o cumprimento da legislação. O modelo de fretamento colaborativo intermediado por plataformas digitais é respaldado por decisões judiciais em todo o País e, atualmente, a regra do chamado Circuito Fechado encontra-se suspensa em todo o território nacional por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Minas Gerais, ao aplicar a norma suspensa, descumpre ordem judicial vigente, configurando crime de desobediência e trazendo insegurança jurídica para o setor.
A Abrafrec segue dialogando com o poder público e instituições competentes para garantir o cumprimento das decisões judiciais e assegurar que o transporte fretado continue sendo uma alternativa legal, segura e acessível à população.
Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec)
Posicionamento da Buser
A Buser informa que as viagens operadas por empresas parceiras e abordadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Uberaba (MG), estavam com toda a documentação e autorizações exigidas em dia, conforme o padrão de conformidade adotado pela plataforma.
A empresa acompanhou o desembarque dos passageiros no local indicado pelas autoridades e reembolsará eventuais despesas decorrentes da operação, conforme comunicado diretamente aos clientes.
Há oito anos conectando viajantes a empresas de fretamento em todo o Brasil, a Buser reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança e seguirá colaborando com as entidades do setor e o poder público mineiro em busca de soluções que beneficiem os passageiros e ampliem as opções de transporte no estado.
Foto enviada por passageira de Uberaba
Kamilly Prado/Divulgação
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