Entenda como foi a última semana da sessão legislativa da Câmara de Pouso Alegre
12/12/2025
(Foto: Reprodução) Entenda como foi a última semana da sessão legislativa da Câmara de Pouso Alegre – Crédito: Divulgação
A Câmara Municipal de Pouso Alegre encerrou sua última semana de atividades legislativas de 2025. Nos últimos dias, aconteceram duas sessões extraordinárias, uma ordinária e duas sessões especiais.
Na 45ª sessão ordinária, foi eleita a nova Mesa Diretora da Câmara, que administrará a Casa em 2026. Foram eleitos os vereadores: Oliveira, para Presidente; Odair Quincote, como 1º Vice-Presidente; Davi Andrade, como 1º Secretário; Delegado Renato Gavião, como 2º Vice-Presidente; e Miguel Tomatinho do Hospital, como 2º Secretário.
Ao todo, sete projetos foram aprovados em segunda votação nesta semana. Um deles foi o PL nº 8.043/2025, de autoria do vereador Leandro Morais. Ele autoriza o uso da Bíblia como material de apoio pedagógico nas escolas. A proposta, havia recebido parecer contrário do Departamento Jurídico da Casa. Porém, como o parecer é apenas opinativo, os vereadores decidiram pela aprovação do texto.
Também em segunda votação, foram aprovados projetos que tratam sobre: a criação de uma Política Municipal de Atenção Domiciliar, da Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo e de uma Lei Municipal de Liberdade Econômica; da alteração da Lei de Benefícios Fiscais; da instituição da campanha “#MeuCoraçãoImporta” e do programa “Pouso Alegre mais 50 em atividade”, além do desenvolvimento de uma regulação sobre cabeamentos aéreas e subterrâneos, da responsabilização de tutores pela remoção imediata e o descarte adequado dos dejetos deixados por seus pets e da inclusão das festas paroquiais como patrimônio cultural imaterial de Pouso Alegre.
A Câmara Municipal também aprovou a manutenção do veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 8.127/2025, que determinava a obrigatoriedade de publicação, no site oficial da Prefeitura, de demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos provenientes de multas de trânsito. Durante a semana ocorreu ainda uma sessão extraordinária para a leitura do relatório sobre a CPI do Natal de Luzes.
O período também foi marcado por duas sessões especiais. Uma delas, por indicação do vereador Davi Andrade, homenageou o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Educação de Pouso Alegre pela realização de uma formação de brigadistas para as escolas da rede municipais. A outra foi uma Cerimônia de Encerramento da Sessão Legislativa, que também contou com a inauguração das Procuradorias da Mulher e da pessoa com TEA e da Pessoa com Deficiência, além de espaços dedicados a figuras que marcaram a história da Câmara.
