Empresa é condenada após esperar fim do expediente para levar funcionário com sintomas de AVC ao hospital em MG
17/11/2026
(Foto: Reprodução) A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG)
TRT-MG/Divulgação
Uma empresa de laticínios em Pará de Minas, no Centro-Oeste de Minas, foi condenada por demorar a prestar socorro a um funcionário que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante o expediente. Segundo a Justiça do Trabalho, ele foi indenizado em R$ 5 mil por danos morais.
A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que reconheceu a omissão da empresa, mas reduziu o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 10 mil pela Vara do Trabalho de Pará de Minas.
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Segundo o processo, o trabalhador começou a apresentar sintomas por volta das 21h, incluindo fala enrolada, boca torta e perda de força. Mesmo após os coordenadores da empresa serem comunicados sobre a situação, ele só foi encaminhado ao hospital depois do encerramento do expediente, às 22h30.
O funcionário deu entrada na unidade de saúde às 22h53, cerca de 1h53 após o início dos sintomas. O processo não informa por quanto tempo ele precisou ficar internado nem se ficou com alguma sequela após o acidente vascular.
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A empresa recorreu da primeira decisão e alegou que não houve omissão de socorro, já que o trabalhador foi levado ao hospital logo após o fim do turno. Também argumentou que uma perícia não identificou agravamento das sequelas em razão do intervalo entre os primeiros sintomas e o atendimento médico.
Já o trabalhador pediu que a indenização fosse aumentada para R$ 30 mil.
Empresa tinha estrutura para atender emergências
Ao analisar o caso, o relator, juiz convocado Geraldo Magela Melo, considerou que os depoimentos do trabalhador e de uma testemunha que presenciou a situação comprovaram a demora no atendimento.
O magistrado também destacou que a própria empresa confirmou ter ambulância e brigada de emergência, por ser uma companhia de grande porte.
Para o relator, a empregadora deveria ter prestado socorro imediato ao funcionário, que apresentava sinais de um quadro neurológico grave dentro das dependências da empresa.
Na avaliação do magistrado, a demora configurou ato ilícito e atingiu a dignidade e a integridade física do trabalhador, mesmo sem comprovação de que o atraso tenha agravado as sequelas do AVC.
Indenização foi reduzida
Apesar de reconhecer a omissão, a Segunda Turma do TRT-MG entendeu que o valor de R$ 10 mil deveria ser reduzido para R$ 5 mil.
Segundo o relator, a empresa chegou a prestar atendimento ao funcionário, ainda que tardiamente. O colegiado também considerou os valores normalmente fixados em casos semelhantes.
Com isso, os magistrados deram provimento parcial ao recurso da empresa e negaram o pedido do trabalhador para aumentar a indenização para R$ 30 mil.
A decisão também afastou a alegação de que o AVC tivesse relação com as atividades profissionais.
A empresa já pagou a dívida trabalhista, e o processo foi arquivado definitivamente.
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