Câmara de BH pode concluir nesta sexta votação de projeto que prevê verticalizar bairros tradicionais e mudar 'a cara' do Centro
21/08/2026
(Foto: Reprodução) Entenda projeto que quer mudar 'a cara' do Centro de BH e verticalizar bairros
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode concluir, nesta sexta-feira (21), a votação do projeto de lei que prevê mudanças nas regras de construção do Centro e de bairros tradicionais da capital. Duas reuniões extraordinárias estão marcadas para as 9h e 14h30.
De autoria da prefeitura, o PL 574/2025 cria incentivos para a reforma de imóveis ociosos e a construção de novos prédios na Região Central. Na prática, a proposta pode favorecer a verticalização de bairros antigos que ainda concentram muitas casas, como Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha e Floresta.
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O texto já foi aprovado em primeiro turno, mas sofreu mudanças durante a tramitação. Um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), alterou benefícios fiscais, criou mecanismos para financiar moradias sociais e retirou o bairro Concórdia da área abrangida.
A nova versão recebeu ainda 112 subemendas dos vereadores, que tratam de temas como imóveis tombados, aluguel por temporada, desapropriações e comunidades tradicionais.
Para ser aprovado em definitivo, o projeto precisa de 28 votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos vereadores. Depois, segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
Plenário Prefeito Amintas de Barros
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH
O que o projeto prevê
Chamada de Operação Urbana Simplificada Somos Centro, a proposta busca estimular novas construções e a recuperação de imóveis abandonados ou subutilizados.
A área inclui, total ou parcialmente, Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. O Concórdia fazia parte da proposta original, mas foi retirado no substitutivo.
Entre os empreendimentos incentivados estão reformas de prédios antigos, os chamados retrofits; moradias de interesse social; conclusão de obras abandonadas; e substituição de estacionamentos, galpões e imóveis considerados degradados ou subutilizados.
Construções maiores
Um dos principais pontos do projeto é a criação da Unidade de Regeneração (UR), uma espécie de bônus de potencial construtivo.
Na prática, determinados empreendimentos podem gerar créditos que permitem construir além do limite normalmente autorizado para um terreno. Esses créditos também podem ser transferidos para outros empreendimentos.
O texto também flexibiliza regras relacionadas aos afastamentos laterais e de fundos dos prédios, fachadas, permeabilidade dos terrenos e número de vagas de estacionamento.
Isenção de impostos
A proposta prevê incentivos fiscais para atrair investimentos para a região, como isenções de IPTU e ITBI e, em determinados casos, da outorga onerosa do direito de construir — cobrança feita quando uma construção ultrapassa o coeficiente básico permitido para o terreno.
A prefeitura afirma que a renúncia fiscal pode ser compensada futuramente pela movimentação econômica e pela arrecadação gerada pelas novas obras.
Críticas ao projeto
A proposta é alvo de críticas de moradores, movimentos sociais, especialistas e parte dos vereadores. Uma das preocupações é o risco de gentrificação, quando a valorização de uma região eleva os preços e pode afastar moradores de menor renda.
Em entrevista anterior ao g1, o urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Andrés afirmou que faltam estudos sobre possíveis impactos da verticalização no trânsito, no microclima e no perfil dos bairros.
"A gente não sabe o tamanho do impacto se esses bairros forem verticalizados com edifícios de 12, 15 andares. O receio de muitos moradores é que isso provoque uma mudança de perfil nesses locais e ocorra gentrificação, que as pessoas que vivem ali acabem sendo expulsas", disse.
Já a presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – Regional Minas Gerais (Asbea-MG), Laura Penna, avaliou que a proposta pode ajudar a recuperar imóveis ociosos e estimular a ocupação da Região Central.
"Um edifício retrofitado significa gente nova chegando, o que ativa o comércio e gera mais cuidado com limpeza e sensação de segurança", afirmou.
Mudanças após críticas
Durante a tramitação, o substitutivo incluiu a criação de um fundo destinado a políticas de moradia social e melhorias urbanas, como arborização e ações voltadas às comunidades tradicionais.
Também foi criado o Aporte para Moradia de Interesse Social (AMIS), mecanismo destinado à produção de unidades habitacionais e ao atendimento de famílias beneficiárias da política municipal de habitação.
Entre as mais de 100 subemendas apresentadas pelos vereadores, há propostas para proibir aluguel por temporada em empreendimentos de interesse social e impedir remoções de quilombos urbanos, comunidades de terreiro e outros povos e comunidades tradicionais.
Votação nesta sexta
As reuniões extraordinárias estão previstas para 9h e 14h30 desta sexta-feira. Para ser aprovado em definitivo, o PL precisa receber pelo menos 28 votos favoráveis.
Caso passe pela Câmara, o texto será encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Imagem aérea da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte
Reprodução/TV Globo
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