Câmara de BH aprova projeto que reduz distância mínima para construções perto de rodovias
14/10/2025
(Foto: Reprodução) Anel Rodoviário de Belo Horizonte
Reprodução/TV Globo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo o projeto de lei que reduz a faixa mínima para construções próximas às rodovias da capital. A proposta, enviada ao Legislativo municipal pela própria prefeitura, foi votada em segundo turno nesta terça-feira (14).
A atual legislação do município exige um recuo de 15 metros entre edificações e pistas. Com a aprovação da mudança, essa distância cai para cinco metros. O texto segue para sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) antes de entrar em vigor.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp
Na prática, o PL viabiliza a construção de casas, comércios e a regularização de imóveis já existentes próximos às rodovias, que, segundo a prefeitura, também exercem a função de vias urbanas.
Para a administração municipal, a diminuição do recuo e a ampliação da faixa edificável flexibiliza a utilização desses terrenos.
Câmara Municipal de BH vota hoje projeto que pode mudar a forma como a cidade ocupa terrenos ao lado de rodovias
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Tramitação
Durante a tramitação na Câmara, uma audiência pública foi realizada em agosto deste ano para discutir o projeto. Na ocasião, alguns parlamentares levantaram a necessidade de garantir direitos às ocupações às margens das pistas já consolidadas e prever estudos de segurança para novas obras.
“Há uma confusão entre faixa de domínio e ocupações antigas. Esse projeto busca regularizar empreendimentos já consolidados que estão próximos a rodovias federais e enfrentam dificuldades de regularização urbanística”, explicou Miranda.
Representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) ponderaram que o aumento da área edificável poderia beneficiar as famílias, já que a prefeitura terá permissão para fazer intervenções estruturais que atualmente são vedadas pela legislação.
Regiões afetadas
A proposta tem impacto direto em bairros como Olhos D’Água, Betânia, Santa Maria, Caiçara, São Francisco e Maria Goretti, que estão próximos às principais rodovias de BH e Região Metropolitana.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), o projeto não trata diretamente das casas e vilas erguidas de forma irregular às margens das pistas.
“É importante garantir serviços básicos e segurança para quem vive próximo às rodovias. A prefeitura agora é responsável pela gestão dessas áreas, antes sob o cuidado do DNIT. Se houver desocupações, é preciso discutir alternativas como aluguel social e moradias populares”, disse Pedro Patrus (PT).
A proposta ainda condiciona as novas construções com recuo reduzido à permissão do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte (Compur).
LEIA MAIS:
Câmara de BH aprova em 1º turno projeto que reduz distância mínima para construções perto de rodovias
Prefeitura de BH anuncia R$ 1 bi do Brics para obras do Anel Rodoviário
