ALMG aprova em 1º turno projeto que autoriza venda ou entrega de imóveis do estado para União
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Plenário da ALMG nesta terça-feira (9)
Henrique Chendes
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que autoriza a venda ou a transferência para a União de imóveis de propriedade do estado para fins de pagamento da dívida de MG. O texto recebeu 47 votos favoráveis e 19 contrários.
A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada na forma do substitutivo de número 4, proposto pela Comissão de Administração Pública.
Inicialmente, a lista de imóveis enviada pelo governo à ALMG continha 343 imóveis. No entanto, durante a tramitação na Casa, esse número foi reduzido, atendendo a demandas de deputados da oposição e até mesmo de parlamentares governistas.
Entre os imóveis retirados do PL, estão a Cidade Administrativa (sede do governo de MG), o Palácio das Artes, o Memorial dos Direitos Humanos e a Escola Estadual Governador Milton Campos (Colégio Estadual Central), todos em Belo Horizonte.
O texto aprovado autoriza a federalização ou a venda de 212 imóveis, incluindo espaços que abrigam serviços públicos, como escolas, fóruns e aeroportos. Os edifícios do Automóvel Clube, do Expominas e do Espaço do Conhecimento UFMG, todos na capital, também continuam na listagem.
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O PL diz que os recursos obtidos com as alienações devem ser usados para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente em R$ 177,4 bilhões, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Os imóveis serão oferecidos por meio de licitação na modalidade leilão. Se não houver interessados, o estado poderá conceder descontos de até 25% no valor. Caso a licitação fracasse em duas tentativas seguidas, os espaços poderão ser disponibilizados para venda direta, inclusive com mediação de corretores.
A deputada Bella Gonçalves (PSOL), que votou contra o projeto, disse que endereços destinados a utilidade pública essenciais seguem na lista.
"Esse projeto não é sobre a transferência para a União dos bens imóveis, esse projeto é sobre um saldão de imóveis públicos que o governador Zema quer fazer, com desconto de 25% e remuneração a corretagem privada. Esse projeto é absolutamente imoral", declarou.
O texto ainda deve ser votado em 2º turno pela ALMG antes de seguir para sanção do governador.
Entenda
Inicialmente, Minas Gerais tinha aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para pagamento das dívidas com a União. Criado em 2017, o RRF garante benefícios aos estados endividados que, em contrapartida, devem adotar medidas de controle de gastos.
No entanto, no início deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o Propag, com regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas.
Em novembro, o governo de Minas enviou ao Ministério da Fazenda o pedido formal de adesão do estado ao programa, na modalidade que prevê o abatimento no limite máximo de 20% do saldo devedor.
O governo Zema apresentou à União cerca de R$ 96 bilhões em ativos, quase o triplo do mínimo exigido. A proposta inclui imóveis, créditos da dívida ativa, recebíveis e participações em estatais, como Codemge e MGI.
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